O CARTÓRIO

O Serviço de Registro de Imóveis de Itapagipe, foi criado por Lei Estadual que modificou a Divisão e Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais, tendo sido instalado juntamente com a instalação da Comarca de Itapagipe, em 20 de agosto de 1991. A Comarca de Itapagipe e, por consequência, o Serviço de Registro de Imóveis, abrangem os municípios de Itapagipe (sede) e São Francisco de Sales que pertenciam, anteriormente, às Comarcas de Frutal e Campina Verde, respectivamente.

A partir da instalação da Comarca, o serviço registral imobiliário de ambos os municípios, passou a ser de sua competência exclusiva. Atualmente, a titularidade do Serviço é exercida pelo Bacharel Franklin Veloso de Castro, formado em Direito pela FADIR de São José do Rio Preto-SP, possuindo ainda especialização em Direito das Obrigações pela UNESP e mestrando em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela UNAERP, de Ribeirão Preto-SP.

O titular foi empossado em 02 de dezembro de 2002 junto à Secretária de Justiça e de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, Dra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, após aprovação em Concurso Público de provas e títulos, tendo em vista o ato do Exmo.sr. Governador do Estado, Dr. Itamar Augusto Cautiero Franco, publicado no Minas Gerais de 05.11.2002, mediante o qual, nos termos do artigo 22 da Lei no 12.919, de 29.06.1998, ter-lhe sido outorgada a delegação efetiva daquela serventia, tendo entrado em exercício junto ao Registro de Imóveis, no dia 04 de dezembro de 2002.


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